Termos de Uso

Estes Termos regem o acesso e uso da Plataforma pela pessoa física ou jurídica usuária. O uso implica a aceitação integral dos Termos e da legislação brasileira aplicável (Marco Civil, LGPD, CDC, Lei do Software).

Exige-se capacidade civil e dados verídicos. O usuário é responsável por suas credenciais e atividades na conta. Podemos solicitar validações e aplicar controles antifraude e de segurança.

Oferecemos funcionalidades de apoio cartorário. Concedemos licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, condicionada ao cumprimento destes Termos. É vedada engenharia reversa, cópia ou exploração não autorizada.

• Proibido uso ilícito, discriminatório ou violador de direitos.
• Proibido contornar segurança, realizar testes não autorizados ou sobrecarregar sistemas.
• Respeite leis e normas aplicáveis à atividade notarial/registral, quando pertinente.

Valores, periodicidade e impostos constam da contratação. A inadimplência pode gerar suspensão de acesso até a regularização. Cancelamentos e reembolsos observam a legislação e as condições do plano.

Tratamos dados pessoais conforme a LGPD. Detalhes sobre bases legais, finalidades e direitos constam na nossa Política de Privacidade.

Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, especiais ou lucros cessantes. Eventual responsabilidade limita-se ao total pago nos 12 meses anteriores. Não se limita responsabilidade por dolo ou nos casos vedados por lei.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação dos Termos, risco à segurança, inadimplência ou ordem legal. O usuário pode encerrar conforme condições do plano.

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente ficará disponível nesta página com indicação de data; alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/UF], salvo foro diverso obrigatório por lei.

Dúvidas ou solicitações: utilize os canais de suporte indicados na Plataforma. Para direitos de titulares (LGPD), consulte a Política de Privacidade.