LGPD

O tratamento observa os princípios da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. As bases legais aplicáveis variam por finalidade e incluem, entre outras, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando cabível e documentado.

• Controlador (cartório usuário): define finalidades e meios do tratamento, fornece as instruções e garante base legal e transparência junto aos titulares.
• Operador (IA Notariado): trata os dados conforme instruções do Controlador, implementa medidas de segurança e auxilia no atendimento aos direitos dos titulares, quando aplicável.
• Encarregado/DPO: ponto de contato para titulares e ANPD, indicado na seção 12.

Atendemos, em cooperação com o Controlador, as solicitações previstas na LGPD: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Para exercer direitos, veja o canal de contato na seção 12. Quando atuarmos como Operador, encaminharemos a solicitação ao Controlador responsável.

• Dados operacionais do cartório: documentos submetidos, metadados e registros de atividades são processados para executar funcionalidades da plataforma e melhorar a acurácia dos resultados.
• Telemetria e logs: eventos técnicos e performance podem ser coletados para suporte e auditoria. Sempre que possível, utilizamos dados agregados/anonimizados.
• Treinamento de modelos: dados do cliente não são utilizados para treinar modelos genéricos sem base legal adequada e acordo expresso. Para modelos locais, o treinamento é opt‑in e controlado pelo cliente.

Utilizamos cookies necessários para funcionamento do site e, quando aplicável, cookies de análise e preferência. O uso de cookies não essenciais depende do seu consentimento, que pode ser gerenciado pelo navegador ou controles exibidos na interface.

Podemos envolver provedores para infraestrutura, suporte e funcionalidades de IA. Nesses casos, firmamos contratos com cláusulas de proteção de dados, avaliações de riscos e instruções documentadas do Controlador. Compartilhamentos são limitados ao mínimo necessário.

Sempre que possível, priorizamos processamento e armazenamento no Brasil. Quando houver transferência internacional, observamos os requisitos da LGPD, incluindo garantias contratuais, avaliação de nível de proteção e registro das operações.

• Criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
• Gestão de acessos com privilégios mínimos e autenticação forte;
• Registros de auditoria, segregação de ambientes e revisão periódica;
• Processos de resposta a incidentes e testes de segurança.

Os dados são mantidos somente pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade, prazos legais/regulatórios e defesa de interesses. Após o período aplicável, adotamos descarte seguro ou anonimização, conforme o caso.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, seguiremos os procedimentos de notificação cabíveis ao Controlador, aos titulares e à ANPD, conforme avaliação e exigências legais.

Para solicitações relacionadas à LGPD (direitos de titulares, dúvidas, reclamações), entre em contato com o Encarregado (DPO):

• WhatsApp: 14997349205
• Assunto sugerido: “LGPD — Solicitação de Titular”

Se você é cliente e atua como Controlador, poderá direcionar solicitações diretamente via seus canais internos; colaboramos como Operador conforme contrato.

Podemos atualizar esta página para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente permanece disponível neste endereço, indicando a data de última atualização.